AREsp 1998014 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem enfrentou os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque a tese de que os laudos indicariam elevação térmica incompatível com o funcionamento do airbag dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o perito oficial refutou a hipótese de combustão ou liberação de temperatura fora dos parâmetros esperados.

Parties
Agravante: MARIA CONSUELO MACEDO PEREIRA GUIMARÃES; Agravante: P.GUIMARAES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.; Agravada: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA.; Agravada: AUTO COMERCIAL NIPONSUL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Indenização Por Danos Morais, Indenização Por Danos Materiais, Prova Pericial, Prova Emprestada, Dever De Informação, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Direito Do Consumidor Indenização Por Danos Morais Indenização Por Danos Materiais Prova Pericial Prova Emprestada Dever De Informação Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

MARIA CONSUELO MACEDO PEREIRA GUIMARÃES

Agravante

P.GUIMARAES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.

Agravante

HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA.

Agravada

AUTO COMERCIAL NIPONSUL LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão no acórdão)
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 admissibilidade e valoração da prova pericial emprestada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem enfrentou os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque a tese de que os laudos indicariam elevação térmica incompatível com o funcionamento do airbag dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o perito oficial refutou a hipótese de combustão ou liberação de temperatura fora dos parâmetros esperados.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno