AREsp 2937771 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente, que o autor não comprovou o dano moral e sua extensão (ônus da prova do autor, art. 373, I, CPC) e que eventual reforma demandaria reexame...

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Parties
Agravante: JOAO JOSE DE AMORIM; Réu: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ; Réu: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Indenização Por Danos Morais, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7 Do STJ, Execução De Obrigação De Fazer
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Administrativo Direito À Saúde Indenização Por Danos Morais Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Cpc) Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

JOAO JOSE DE AMORIM

Agravante

MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

Réu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 comprovação do dano moral e ônus probatório (art. 373, I, CPC)
  3. 3 possibilidade de reforma do aresto sem reexame de provas (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente, que o autor não comprovou o dano moral e sua extensão (ônus da prova do autor, art. 373, I, CPC) e que eventual reforma demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, respeitados os limites dos §§ 2º e 3º
  • Publique-se