AREsp 2785763 - DECISAO

AREsp 2785763 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; manteve-se a conclusão de responsabilidade da recorrente ante provas testemunhais de invasão da calçada pelo ônibus e considerou-se razoável a redução do quantum indenizatório para R$35.000,00 realizada pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: São Dimas Transportes Ltda.; Autora: Josemara Gabrielle Henrique Celestino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Indenização Por Danos Morais, Culpa Exclusiva Da Vítima, Revisão Do Quantum Indenizatório, Incidência Da Súmula 7/stj, Denunciação Da Lide
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Trânsito Indenização Por Danos Morais Culpa Exclusiva Da Vítima Revisão Do Quantum Indenizatório Incidência Da Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 9 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

São Dimas Transportes Ltda.

Agravante

Josemara Gabrielle Henrique Celestino

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 culpa exclusiva ou concorrente da vítima
  2. 2 responsabilidade civil do transportador por atropelamento
  3. 3 revisão do montante indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; manteve-se a conclusão de responsabilidade da recorrente ante provas testemunhais de invasão da calçada pelo ônibus e considerou-se razoável a redução do quantum indenizatório para R$35.000,00 realizada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.