AREsp 3021604 - DECISAO
O agravo foi negado porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou a existência de nexo causal e o quantum indenizatório, e sua desconstituição demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o valor fixado não é manifestamente irrisório ou exagerado.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Recurso Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
- Outcome
- Agravo não provido.
- Legal Topics
- Indenização Por Danos Morais, Nexo De Causalidade, Reexame De Matéria Fática E Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios
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Parties
Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Recurso Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
- 2 existência de nexo causal entre estação de tratamento e poluição atmosférica
- 3 ausência de fundamentação do valor da indenização
Ratio Decidendi
O agravo foi negado porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou a existência de nexo causal e o quantum indenizatório, e sua desconstituição demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o valor fixado não é manifestamente irrisório ou exagerado.
Court Disposition
Agravo não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo.
- Condenar o agravante ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor fixado no processo (art. 85, §11, CPC).
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