AREsp 3034198 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões, reconhecendo, com base no acervo probatório, o nexo causal entre a estação de tratamento e os odores/poluição que justificaram a indenização por danos morais; a insurgência pretendida demandaria reexame de fatos, óbice...

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Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Indenização Por Danos Morais, Nexo Causal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Ambiental Indenização Por Danos Morais Nexo Causal Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; 926; e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 884, 927 e 944 do CC
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões, reconhecendo, com base no acervo probatório, o nexo causal entre a estação de tratamento e os odores/poluição que justificaram a indenização por danos morais; a insurgência pretendida demandaria reexame de fatos, óbice pela Súmula 7/STJ, e o valor da indenização não é manifestamente irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Determino o pagamento pela parte recorrente de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).