AREsp 3043550 - DECISAO

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O Tribunal verificou que o acórdão de origem fundamentou adequadamente as questões submetidas, que o acervo probatório demonstra nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores que atingiram a residência da parte agravada, e que a revisão das conclusões exigiria revolver matéria fático-probatória,...

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Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Indenização Por Danos Morais, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Civil, Reexame De Matéria Fático Probatória, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Administrativo Indenização Por Danos Morais Nexo De Causalidade Responsabilidade Civil Reexame De Matéria Fático Probatória +2 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 373, II, 489, §1º, IV e VI, 926, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 violação aos arts. 186, 884, 927 e 944 do CC
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão de origem fundamentou adequadamente as questões submetidas, que o acervo probatório demonstra nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores que atingiram a residência da parte agravada, e que a revisão das conclusões exigiria revolver matéria fático-probatória, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o valor da indenização não se mostra manifestamente irrisório ou exagerado, razão pela qual o agravo foi negado e arbitrados honorários de sucumbência de 20% do valor já fixado no processo (art. 85, §11, CPC).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, §11, CPC).