AREsp 2569511 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente, reconhecendo prova de nexo causal entre a estação de tratamento de esgoto e os odores/poluição que atingiam a área da residência, sendo a modificação dessa conclusão dependente de reexame de fatos, vedado em recurso especial pela Súmula...

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Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo
Outcome
negou provimento ao agravo
Legal Topics
Indenização Por Danos Morais, Nexo Causal, Admissibilidade De Recurso Especial, Prestações Jurisdicionais, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Ambiental Serviço Público Saneamento Indenização Por Danos Morais Nexo Causal Admissibilidade De Recurso Especial Prestações Jurisdicionais +2 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; e 1.022, II, do CPC
  2. 2 violação dos arts. 186, 884 e 927 do CC
  3. 3 existência de nexo causal entre operação da ETE e poluição/odores

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente, reconhecendo prova de nexo causal entre a estação de tratamento de esgoto e os odores/poluição que atingiam a área da residência, sendo a modificação dessa conclusão dependente de reexame de fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, impôs-se à agravante o pagamento de honorários de 20% referentes ao trabalho adicional em grau recursal, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

negou provimento ao agravo

Orders

  • Nega provimento ao agravo.
  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo, nos termos do art. 85, §11, do CPC.