AREsp 2937399 - DECISAO

AREsp 2937399 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a remessa dos autos ao tribunal de origem com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema nº 1.365), observando-se os procedimentos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; o agravo interno restou prejudicado...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso; Agravo Interno Prejudicado
Outcome
Decisão reconsiderada; autos remetidos ao tribunal de origem com baixa; processo suspenso até publicação do acórdão do recurso especial repetitivo; agravo interno prejudicado
Legal Topics
Indenização Por Danos Morais, Recusa De Tratamento Por Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Indenização Por Danos Morais Recusa De Tratamento Por Plano De Saúde Recursos Repetitivos Suspensão De Processos

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Procedural Posture

Recurso / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso; Agravo Interno Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da indenização por danos morais em casos de recusa indevida pelo plano de saúde
  2. 2 Suspensão de recursos no STJ em razão de recurso especial repetitivo (Tema nº 1.365)
  3. 3 Competência do tribunal de origem para realizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a remessa dos autos ao tribunal de origem com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema nº 1.365), observando-se os procedimentos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; o agravo interno restou prejudicado e as partes foram advertidas sobre aplicação de multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos remetidos ao tribunal de origem com baixa; processo suspenso até publicação do acórdão do recurso especial repetitivo; agravo interno prejudicado

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 283/284
  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa