AREsp 2579865 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou a existência de nexo causal entre a estação de tratamento e os odores/poluição, justificando a condenação por danos morais; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve...

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Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Indenização Por Danos Morais, Responsabilidade Civil, Nexo Causal, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Saneamento, Poluição Ambiental, Súmula 7/stj
Processual Civil Administrativo Indenização Por Danos Morais Responsabilidade Civil Nexo Causal Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios Saneamento +2 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 884 e 927 do CC
  3. 3 existência ou não de nexo causal entre operação da estação de tratamento e poluição/odores

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou a existência de nexo causal entre a estação de tratamento e os odores/poluição, justificando a condenação por danos morais; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve omissão jurisdicional; impôs-se, ainda, honorários de 20% em grau recursal.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, § 11, CPC).