AREsp 2698051 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação na existência de nexo causal entre a operação da estação de tratamento de esgoto e a emissão de odores/poluição que atingiam a residência da parte agravada, caracterizando responsabilidade civil e dano moral; a desconstituição dessa conclusão...

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Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Indenização Por Danos Morais, Nexo Causal, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Prova E Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Omissão De Fundamentação
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Ambiental Indenização Por Danos Morais Nexo Causal Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Prova E Súmula 7/stj Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 existência de nexo causal entre operação da estação de tratamento de esgoto e poluição/odores
  3. 3 necessidade de delimitação da área geográfica afetada (raio de 550 metros) e reexame do acervo probatório

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação na existência de nexo causal entre a operação da estação de tratamento de esgoto e a emissão de odores/poluição que atingiam a residência da parte agravada, caracterizando responsabilidade civil e dano moral; a desconstituição dessa conclusão exigiria reexame de prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão na prestação jurisdicional.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Negado provimento ao agravo.
  • Imposição à parte recorrente do pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).