AREsp 2990870 - DECISAO

AREsp 2990870 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por A H DOS S e outros contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que o agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS cuja ementa...

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Parties
Agravantes/recorrentes: A H DOS S e outros; Recorrida/agravada: BRASKEM S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Legal Topics
Indenização Por Danos Morais, Acordo Homologado, Perda Superveniente De Objeto, Honorários Advocatícios, Nulidade De Negócio Jurídico, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processual Civil Direito Ambiental Direito Do Consumidor Indenização Por Danos Morais Acordo Homologado Perda Superveniente De Objeto Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

A H DOS S e outros

Agravantes/recorrentes

BRASKEM S/A

Recorrida/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão e art. 1.022 do CPC
  2. 2 alcance de acordo homologado quanto à quitação de danos patrimoniais e extrapatrimoniais
  3. 3 possibilidade de declarar nulidade de cláusula contratual por ser leonina (arts. 421 e 424 CC; art. 51 CDC)