AREsp 2660068 - DECISAO

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O agravo foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou sua decisão ao reconhecer, com base nas provas dos autos, o nexo causal entre a estação de tratamento de esgoto e os odores/poluição que atingiam a área da residência, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; foi ainda imposto o pagamento de honorários de 20% pela recorrente em razão do trabalho recursal.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Denegatória De Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Indenização Por Danos Morais, Nexo Causal, Responsabilidade Civil, Saneamento, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Administrativo Direito Civil Direito Ambiental Indenização Por Danos Morais Nexo Causal Responsabilidade Civil Saneamento +2 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Denegatória De Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II, 489, §1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 884 e 927 do CC
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou sua decisão ao reconhecer, com base nas provas dos autos, o nexo causal entre a estação de tratamento de esgoto e os odores/poluição que atingiam a área da residência, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; foi ainda imposto o pagamento de honorários de 20% pela recorrente em razão do trabalho recursal.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)