REsp 1890527 - DECISAO

REsp 1890527 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo do Estado de São Paulo e deu-lhe provimento para reduzir o valor arbitrado a título de indenização por danos morais, por entender que o montante fixado pelo Tribunal de origem (400 salários mínimos no total) se mostrava excessivo diante dos precedentes do STJ; manteve-se a orientação...

Source-derived case information.

Parties
Autor: José Rodrigues; Autora: Rossana Martins de Souza Rodrigues; Réu: Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (apresentado Ao Stj) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial Dos Autores E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço do agravo do Estado de São Paulo e dou provimento para reduzir a indenização por danos morais para R$ 150.000,00 para cada autor; conheço parcialmente do recurso especial de José Rodrigues e Rossana Martins de Souza Rodrigues e, nessa parte, nego provimento.
Legal Topics
Indenização Por Danos Morais, Danos Materiais, Pensão Alimentícia, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Responsabilidade Objetiva Do Estado
Responsabilidade Civil Direito Administrativo Processual Civil Direito Civil Indenização Por Danos Morais Danos Materiais Pensão Alimentícia Correção Monetária +2 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

José Rodrigues

Autor

Rossana Martins de Souza Rodrigues

Autora

Estado de São Paulo

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (apresentado Ao Stj) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial Dos Autores E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 pensionamento aos genitores por morte de filho
  3. 3 aplicação de índices de correção monetária (IPCA/IBGE vs caderneta de poupança)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo do Estado de São Paulo e deu-lhe provimento para reduzir o valor arbitrado a título de indenização por danos morais, por entender que o montante fixado pelo Tribunal de origem (400 salários mínimos no total) se mostrava excessivo diante dos precedentes do STJ; manteve-se a orientação jurisprudencial sobre o pensionamento dos genitores (2/3 até 25 anos e redução para 1/3 até 65 anos) e aplicou-se o óbice da Súmula 7/STJ para impedir o reexame fático, salvo nas hipóteses excepcionais de valor irrisório ou exorbitante, que justificaram a revisão do quantum indenizatório no caso concreto.

Court Disposition

Conheço do agravo do Estado de São Paulo e dou provimento para reduzir a indenização por danos morais para R$ 150.000,00 para cada autor; conheço parcialmente do recurso especial de José Rodrigues e Rossana Martins de Souza Rodrigues e, nessa parte, nego provimento.

Orders

  • Conheço do agravo do Estado de São Paulo e dou-lhe provimento para reduzir a indenização por danos morais para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para cada autor.
  • Conheço parcialmente do recurso especial de José Rodrigues e Rossana Martins de Souza Rodrigues e, nessa parte, nego provimento.