AREsp 2740691 - DECISAO

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Conhecer do agravo e do recurso especial, mas negar provimento ao recurso especial porque o acórdão do tribunal de origem examinou adequadamente o mérito, fundamentou-se nas provas (notas fiscais com assinatura do recebedor, depoimento e insuficiência de prova quanto à alegada confusão na entrega), concluiu que a...

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Parties
Agravante: BYOSIN TECNOLOGIA E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA.; Agravada: MASTER TERRA - FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Agrav O Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido (negado provimento).
Legal Topics
Indenização Por Inadimplemento Contratual, Ônus Da Prova, Revelia, Embargos De Declaração, Motivação Da Decisão Judicial, Contradição Entre Decisão E Provas
Processo Civil Direito Civil Direito Penal Indenização Por Inadimplemento Contratual Ônus Da Prova Revelia Embargos De Declaração Motivação Da Decisão Judicial +1 more

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Parties

BYOSIN TECNOLOGIA E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA.

Agravante

MASTER TERRA - FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Agrav O Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (alegação de contradição/omissão/obscuridade)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (fundamentação da decisão)
  3. 3 disciplina do ônus da prova (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e do recurso especial, mas negar provimento ao recurso especial porque o acórdão do tribunal de origem examinou adequadamente o mérito, fundamentou-se nas provas (notas fiscais com assinatura do recebedor, depoimento e insuficiência de prova quanto à alegada confusão na entrega), concluiu que a autora não se desincumbiu do ônus probatório (art. 373, I, CPC) e corretamente afastou o efeito pleno da revelia por força do art. 345, IV, do CPC; assim, não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido (negado provimento).

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial