REsp 2004222 - DECISAO

REsp 2004222 - DECISAO

Não conheço do recurso especial em razão da insuficiência de fundamentação do recorrente (alegações genéricas que não demonstram de forma precisa omissão, contradição ou obscuridade do acórdão recorrido), aplicando‑se a Súmula 284/STF; adicionalmente, questões que demandariam reexame fático‑probatório estão vedadas em recurso especial (Súmula 7/STJ); o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ quanto ao pensionamento até 25 anos e demais pontos relevantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais (acidente De Trânsito Com Vítima Fatal) / Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Paraná (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do recurso especial; julgo prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.
Legal Topics
Indenização Por Morte, Pensão Alimentícia, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial, Honorários Advocatícios, Súmulas E Jurisprudência
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Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais (acidente De Trânsito Com Vítima Fatal) / Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Paraná (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 culpa exclusiva do requerido vs. culpa concorrente da vítima
  2. 2 presunção de veracidade do boletim de ocorrência (iuris tantum)
  3. 3 presunção de dependência econômica de filhos em família de baixa renda

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial em razão da insuficiência de fundamentação do recorrente (alegações genéricas que não demonstram de forma precisa omissão, contradição ou obscuridade do acórdão recorrido), aplicando‑se a Súmula 284/STF; adicionalmente, questões que demandariam reexame fático‑probatório estão vedadas em recurso especial (Súmula 7/STJ); o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ quanto ao pensionamento até 25 anos e demais pontos relevantes.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial; julgo prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • JULGO PREJUDICADO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.