REsp 1341409 - DECISAO

REsp 1341409 - DECISAO

Parties
Recorrente: VALMIR RANGEL PIRES e OUTRO; Recorrida: Arthur M. Frey & Cia Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Negado Provimento
Legal Topics
Indenização Por Obra, Regularidade De Obra, Prescrição E Decadência, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Inépcia Da Inicial, Coisa Julgada, Servidão, Produção E Valoração De Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Indenização Por Obra Regularidade De Obra Prescrição E Decadência Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Cerceamento De Defesa +5 more

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Parties

VALMIR RANGEL PIRES e OUTRO

Recorrente

Arthur M. Frey & Cia Ltda

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa em razão do desapensamento da execução de honorários
  2. 2 cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide e indeferimento de provas
  3. 3 alegação de inépcia da petição inicial