AREsp 1752434 - DECISAO

AREsp 1752434 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto por M MARTIN CORRETORA DE SEGUROS LTDA. E OUTRO contra decisão que negou seguimento a recurso especial, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, em face de acórdão assim ementado (fl. 310, e-STJ): Seguro de veículo. Furto....

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Parties
Agravante: MMartin Corretora de Seguros Ltda.; Autor: Domingos de Jesus; Réu: Marcelo Ribeiro Martin; Ré: Tokio Marine Seguradora S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Monocrática Em Recurso Especial
Legal Topics
Indenização Securitária, Inadimplemento Do Prêmio, Agravamento Do Risco, Cerceamento De Defesa, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Danos Morais, Erro Material
Direito Processual Civil Direito Civil Seguros Indenização Securitária Inadimplemento Do Prêmio Agravamento Do Risco Cerceamento De Defesa Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

MMartin Corretora de Seguros Ltda.

Agravante

Domingos de Jesus

Autor

Marcelo Ribeiro Martin

Réu

Tokio Marine Seguradora S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo / Decisão Monocrática Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa da produção de prova testemunhal
  2. 2 ausência de prequestionamento quanto às alegações sobre dispositivos do CPC/2015 (súmulas 282 e 356 do STF)
  3. 3 dissídio jurisprudencial não demonstrado nos termos do art. 1.029, §1º do CPC/2015 e do RISTJ