AREsp 2558210 - DECISAO

AREsp 2558210 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de agravo apresentado por PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, assim...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.; Recorrida: Beneficiária autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial
Legal Topics
Indenização Securitária, Morte Acidental Versus Morte Natural, Dissídio Jurisprudencial, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Súmulas E Admissibilidade Recursal
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Indenização Securitária Morte Acidental Versus Morte Natural Dissídio Jurisprudencial Correção Monetária Honorários Advocatícios +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Agravante

Beneficiária autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência do dever de indenizar por morte acidental quando a morte decorre de doença ou de complicações cirúrgicas para tratá-la
  2. 2 Termo inicial da correção monetária do capital segurado: contratação da apólice ou última renovação
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de matéria fático-probatória e da demonstração de dissídio jurisprudencial