AREsp 2587744 - DECISAO

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O agravo não merece provimento porque a controvérsia exige reexame de prova técnica e interpretação da apólice (o perito concluiu que o desmoronamento decorreu de tombamento/desgaste, não de incêndio/explosão), ônus da prova do autor não cumprido e, assim, eventual reforma demandaria revolvimento factual vedado...

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Parties
Agravante: LÉO DURLO; Agravada: seguradora ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Indenização Securitária, Cobertura Contratual, Dever De Informação, Ônus Da Prova, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Perícia Técnica
Direito Do Seguro Processo Civil Direito Do Consumidor Indenização Securitária Cobertura Contratual Dever De Informação Ônus Da Prova Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

LÉO DURLO

Agravante

seguradora ré

Agravada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização securitária por desmoronamento de silo
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao segurado rural
  3. 3 dever de informação sobre cláusulas limitativas

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque a controvérsia exige reexame de prova técnica e interpretação da apólice (o perito concluiu que o desmoronamento decorreu de tombamento/desgaste, não de incêndio/explosão), ônus da prova do autor não cumprido e, assim, eventual reforma demandaria revolvimento factual vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; portanto nega-se seguimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.