REsp 1336121 - DECISAO

REsp 1336121 - DECISAO

Por se identificar identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1039), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento do recurso representativo da controvérsia, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, com posterior cumprimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: ANTONIO APARECIDO ONOFRE; Recorrente: IVONE SUPPI MONTALDI; Recorrente: ELIZABETH CRISTINA GARCIA; Recorrente: OSVALDO TELLES; Recorrente: ADRIANA PRADO DE MORAES ZAMBOTTI; Recorrente: LUZIA PALHARES CELESTINO; Recorrente: MARGARIDA PEDRO DA SILVA NICOLAU; Recorrente: KELLEN PADOVANI CIRIACO DE CALAIS JESUS; Recorrente: ALZIRA DA SILVA LEOPOLDINO; Recorrente: ANTONIA DO NASCIMENTO ZAPAROLLI; Recorrente: OSVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA; Recorrente: MARIA DALVA MACHADO MUNIZ; Recorrente: ELZA MARIA PEREIRA DE LIMA; Recorrente: APARECIDO MARCOS CAMARGO; Recorrente: ALZIRA MARTARELLI DA SILVA; Recorrente: IRACEMA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA; Recorrente: MARIO ABRAO; Recorrente: CLEUZA VIEIRA PARADA; Recorrente: JOAO BATISTA DA SILVA; Recorrente: ZULEICA GOMES DA SILVA; Recorrente: ELIZABETH SOARES MUCCI; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Julgamento Do Tema 1039
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até o julgamento do Tema 1039; após julgamento, proceder conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC
Legal Topics
Indenização Securitária, Danos Em Imóveis Financiados, Interesse De Agir, Prescrição, Seguro Habitacional, Recursos Repetitivos (tema 1039)
Direito Civil Processo Civil Indenização Securitária Danos Em Imóveis Financiados Interesse De Agir Prescrição Seguro Habitacional Recursos Repetitivos (tema 1039)

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Parties

ANTONIO APARECIDO ONOFRE

Recorrente

IVONE SUPPI MONTALDI

Recorrente

ELIZABETH CRISTINA GARCIA

Recorrente

OSVALDO TELLES

Recorrente

ADRIANA PRADO DE MORAES ZAMBOTTI

Recorrente

LUZIA PALHARES CELESTINO

Recorrente

MARGARIDA PEDRO DA SILVA NICOLAU

Recorrente

KELLEN PADOVANI CIRIACO DE CALAIS JESUS

Recorrente

ALZIRA DA SILVA LEOPOLDINO

Recorrente

ANTONIA DO NASCIMENTO ZAPAROLLI

Recorrente

OSVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

MARIA DALVA MACHADO MUNIZ

Recorrente

ELZA MARIA PEREIRA DE LIMA

Recorrente

APARECIDO MARCOS CAMARGO

Recorrente

ALZIRA MARTARELLI DA SILVA

Recorrente

IRACEMA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA

Recorrente

MARIO ABRAO

Recorrente

CLEUZA VIEIRA PARADA

Recorrente

JOAO BATISTA DA SILVA

Recorrente

ZULEICA GOMES DA SILVA

Recorrente

ELIZABETH SOARES MUCCI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Julgamento Do Tema 1039

Legal Issues

  1. 1 Existência de interesse de agir do autor que processa a seguradora por vícios de construção em imóvel financiado com seguro habitacional
  2. 2 Efeito da quitação do financiamento sobre a responsabilidade da seguradora e sobre o interesse de agir
  3. 3 Incidência da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1039) sobre questões de prescrição e interesse de agir

Ratio Decidendi

Por se identificar identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1039), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento do recurso representativo da controvérsia, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, com posterior cumprimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até o julgamento do Tema 1039; após julgamento, proceder conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Orders

  • Determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito do recurso recebido como representativo da controvérsia (Tema 1039)
  • Após o julgamento do Tema 1039, proceder em conformidade com os arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil