EAREsp 2190872 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a decisão de origem que determinou o refazimento do laudo pericial para discriminar os prejuízos decorrentes do atraso no pagamento da indenização securitária está fundamentada em jurisprudência do STJ que veda a indenização de lucros cessantes sem comprovação concreta;...

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Parties
Agravante/recorrente: ITAU SEGUROS S.A.; Agravada/recorrida/segurada: TÊXTIL SÃO JOÃO CLÍMACO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (agInt improvido)
Legal Topics
Indenização Securitária, Lucros Cessantes, Liquidação De Sentença, Perícia, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Atualização Monetária (taxa Selic)
Civil Processual Civil Indenização Securitária Lucros Cessantes Liquidação De Sentença Perícia Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ITAU SEGUROS S.A.

Agravante/recorrente

TÊXTIL SÃO JOÃO CLÍMACO LTDA.

Agravada/recorrida/segurada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de comprovação concreta dos lucros cessantes
  2. 2 Distinção entre lucros cessantes e danos emergentes
  3. 3 Cabimento de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a decisão de origem que determinou o refazimento do laudo pericial para discriminar os prejuízos decorrentes do atraso no pagamento da indenização securitária está fundamentada em jurisprudência do STJ que veda a indenização de lucros cessantes sem comprovação concreta; verificar a inexistência de lucros cessantes ou afastar a necessidade de nova perícia demandaria reexame de matéria fático‑probatória, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7, mantendo‑se, portanto, a determinação de nova perícia e a conclusão de que lucros cessantes não podem ser presumidos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (agInt improvido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que determinou o refazimento do laudo pericial para apuração discriminada dos prejuízos decorrentes do atraso no pagamento da indenização securitária