REsp 2185469 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com base no acervo probatório, que não houve demonstração de notificação formal da recusa pela seguradora (afastando a prescrição), que o autor residia no imóvel e que houve perda total por incêndio, e que a indenização...

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Parties
Recorrente: KOVR SEGURADORA S.A.; Autor: LUIS SILVEIRA; Ré: INVESTPREV SEGURADORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Indenização Securitária, Prescrição Ânu a, Perda Total Do Bem Segurado, Exclusão De Cobertura, Ônus Da Prova
Direito Civil Direito De Seguros Processo Civil Indenização Securitária Prescrição Ânu a Perda Total Do Bem Segurado Exclusão De Cobertura Ônus Da Prova

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Parties

KOVR SEGURADORA S.A.

Recorrente

LUIS SILVEIRA

Autor

INVESTPREV SEGURADORA

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa formal da seguradora ocorreu e, se ocorrida, quando teria iniciado o prazo prescricional ânuo
  2. 2 Se o segurado residia no imóvel segurado e se tal fato afasta a cobertura contratual
  3. 3 Se, havendo perda total por incêndio, a indenização devida corresponde ao valor integral da apólice

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com base no acervo probatório, que não houve demonstração de notificação formal da recusa pela seguradora (afastando a prescrição), que o autor residia no imóvel e que houve perda total por incêndio, e que a indenização devida corresponde ao valor integral da apólice; a pretensão de reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.