AREsp 2913394 - DECISAO

AREsp 2913394 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão, que o Tribunal de origem apreciou as questões essenciais, que houve inovação recursal e preclusão quanto a matéria suscitada tardiamente e que as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido,...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade Agravo Para Destrancar Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Indenização Securitária, Invalidez Total E Permanente, Danos Morais, Preclusão Recursal, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Inovação Recursal
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Seguros Indenização Securitária Invalidez Total E Permanente Danos Morais Preclusão Recursal +2 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade Agravo Para Destrancar Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 preclusão por inovação recursal e vedação de matéria nova em grau recursal
  3. 3 proporcionalidade da indenização securitária à participação do segurado no financiamento (75,14%)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão, que o Tribunal de origem apreciou as questões essenciais, que houve inovação recursal e preclusão quanto a matéria suscitada tardiamente e que as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, justificando a incidência das Súmulas 283 e 284 do STF; por esse motivo conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando os honorários conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.
  • Majora-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.