AREsp 2932103 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo interno e, nessa parte, negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou a matéria quanto à equiparação de doença ocupacional a acidente de trabalho (não havendo omissão) e porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a...

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Parties
Agravante: JONAS MIGUEL GRACZCKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo Interno Contra Decisão Que Inadmitiu Agravo Em Recurso Especial (decisão De Fls. 832 835)
Outcome
Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido
Legal Topics
Indenização Securitária, Abusividade Das Cláusulas Contratuais, Dever De Informação Ao Consumidor, Omissão No Acórdão, Prequestionamento, Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente De Trabalho, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Indenização Securitária Abusividade Das Cláusulas Contratuais Dever De Informação Ao Consumidor Omissão No Acórdão Prequestionamento +2 more

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Parties

JONAS MIGUEL GRACZCKI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo Interno Contra Decisão Que Inadmitiu Agravo Em Recurso Especial (decisão De Fls. 832 835)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão recorrido?
  2. 2 As cláusulas contratuais são abusivas e houve falha no dever de informação ao consumidor?
  3. 3 Houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC?

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo interno e, nessa parte, negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou a matéria quanto à equiparação de doença ocupacional a acidente de trabalho (não havendo omissão) e porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido

Orders

  • Conhecer em parte do agravo interno
  • Negar provimento ao agravo interno na parte conhecida