REsp 2167968 - DECISAO

REsp 2167968 - DECISAO

O Tribunal de origem e a instncia a quo concluram que no houve consolidao do negcio jurdico de compra e venda de energia, por ausencia de assinatura e de garantias previstas na proposta, e que os prejuzos materiais alegados no foram comprovados; revisar tal concluso exigiria reexame do conjunto probatrio, providncia vedada na instncia especial pela Smula 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial no foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Apelação Cível Ação De Indenização Por Dano Material / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Indeniza
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Contratual Indeniza

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Procedural Posture

Apelação Cível Ação De Indenização Por Dano Material / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se houve constitui

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem e a instncia a quo concluram que no houve consolidao do negcio jurdico de compra e venda de energia, por ausencia de assinatura e de garantias previstas na proposta, e que os prejuzos materiais alegados no foram comprovados; revisar tal concluso exigiria reexame do conjunto probatrio, providncia vedada na instncia especial pela Smula 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial no foi conhecido.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.