REsp 2214028 - DECISAO

REsp 2214028 - DECISAO

A Corte entendeu que não houve omissão no acórdão (art. 1.022, II, do CPC), que não há comprovação inequívoca de vinculação dos recursos estrangeiros ao contrato para justificar indexação em moeda estrangeira, e que, sob a égide do CPC/73, houve sucumbência recíproca devendo os honorários ser compensados e apurados na liquidação/cumprimento de sentença (art. 21 do CPC/73); assim, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: SOLANGE GOMES REIS; Recorrido: Banco Apelante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (nego Provimento)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso.
Legal Topics
Indexação À Moeda Estrangeira, Revisão De Cláusulas Contratuais, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Tutela Antecipada, Capitalização De Juros
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Processual Civil Indexação À Moeda Estrangeira Revisão De Cláusulas Contratuais Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Tutela Antecipada +1 more

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Parties

SOLANGE GOMES REIS

Recorrente

Banco Apelante

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade da indexação à moeda estrangeira em contrato de cédula comercial
  2. 2 sucumbência recíproca e apuração proporcional dos honorários conforme art.21 do CPC/73
  3. 3 alegada omissão quanto à aferição sobre juros e capitalização (art.1.022, II, do CPC)

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que não houve omissão no acórdão (art. 1.022, II, do CPC), que não há comprovação inequívoca de vinculação dos recursos estrangeiros ao contrato para justificar indexação em moeda estrangeira, e que, sob a égide do CPC/73, houve sucumbência recíproca devendo os honorários ser compensados e apurados na liquidação/cumprimento de sentença (art. 21 do CPC/73); assim, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.