REsp 2140088 - DECISAO

REsp 2140088 - DECISAO

Havendo divergência entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte, deu-se parcial provimento ao recurso especial para declarar, em tese, a validade da utilização do indexador CDI, determinando-se que o Tribunal de origem aferira a abusividade no caso concreto mediante cotejo do emprego do índice, somado a taxas de juros pactuadas, com as taxas divulgadas pelo Banco Central do Brasil para contratações da mesma espécie no mesmo período.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS PAMPA GAÚCHO - SICREDI PAMPA GAÚCHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão: Parcial Provimento)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Indexação Ao CDI, Abusividade De Cláusula Contratual, Cédula De Crédito Bancário, Súmula 176/stj, Preceitos De Atualização Monetária
Direito Bancário Processual Civil Direito Do Consumidor Indexação Ao CDI Abusividade De Cláusula Contratual Cédula De Crédito Bancário Súmula 176/stj Preceitos De Atualização Monetária

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS PAMPA GAÚCHO - SICREDI PAMPA GAÚCHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão: Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade do CDI como fator de atualização monetária
  2. 2 necessidade de aferição concreta de abusividade
  3. 3 inaplicabilidade automática da Súmula 176 sem análise casuística

Ratio Decidendi

Havendo divergência entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte, deu-se parcial provimento ao recurso especial para declarar, em tese, a validade da utilização do indexador CDI, determinando-se que o Tribunal de origem aferira a abusividade no caso concreto mediante cotejo do emprego do índice, somado a taxas de juros pactuadas, com as taxas divulgadas pelo Banco Central do Brasil para contratações da mesma espécie no mesmo período.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar ao Tribunal de origem a aferição da abusividade no caso concreto, mediante cotejo do emprego do índice, somado a taxas de juros pactuadas, com as taxas divulgadas pelo BACEN para contratações da mesma espécie em idêntico período.
  • Publicar.