HC 1024117 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o impetrante não indicou a autoridade coatora, o que impede o prosseguimento da impetração e a verificação da competência desta Corte, e porque o pedido não estava devidamente instruído, inexistindo o número e a origem do processo.
- Parties
- Impetrante: JOHN CLEITON PEREIRA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Indicação De Autoridade Coatora, Relaxamento Da Prisão, Inadequada Instrução Da Petição Inicial
Case Brief
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Parties
JOHN CLEITON PEREIRA SILVA
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 ausência de indicação da autoridade coatora que impede o prosseguimento da impetração e a verificação da competência desta Corte
- 2 pedido não devidamente instruído, inexistindo número e origem do processo
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o impetrante não indicou a autoridade coatora, o que impede o prosseguimento da impetração e a verificação da competência desta Corte, e porque o pedido não estava devidamente instruído, inexistindo o número e a origem do processo.
Court Disposition
indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Determino o encaminhamento de cópia da petição constante às e-STJ fls. 2/7 à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para que analise, como entender de direito, se deve patrocinar a defesa do paciente.
Full Case Text
Judgment text and source record
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