REsp 2169402 - DECISAO

REsp 2169402 - DECISAO

Diante das razões apresentadas no agravo interno, o relator reconsiderou e tornou sem efeito a decisão monocrática recorrida, determinando a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: ESC EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; decisão monocrática tornada sem efeito; agravo autuado como recurso especial.
Legal Topics
Indisponibilidade De Bens, Pesquisa De Ativos Financeiros, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Indisponibilidade De Bens Pesquisa De Ativos Financeiros Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

ESC EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial perante decisão que não foi integralmente impugnada
  2. 2 possibilidade de decretação de indisponibilidade de ativos financeiros sem ciência prévia dos executados

Ratio Decidendi

Diante das razões apresentadas no agravo interno, o relator reconsiderou e tornou sem efeito a decisão monocrática recorrida, determinando a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; decisão monocrática tornada sem efeito; agravo autuado como recurso especial.

Orders

  • TORNO SEM EFEITO a decisão monocrática recorrida
  • DETERMINO a autuação do agravo como recurso especial