REsp 2102176 - DECISAO

REsp 2102176 - DECISAO

O recurso especial foi não conhecido por não trazer demonstração de violação concreta de normas federais e por pretender reavaliação de elementos fático-probatórios já valorados pelo acórdão recorrido; a individualização da pena foi considerada adequada ante a vulnerabilidade da vítima e as consequências do crime, e...

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Parties
Apelante: RENATO PEREIRA DE SOUZA; Ofendida: Marlene Leite Thomaz; Empresa: YAMA LÍDER MOTOS; Instituição Financeira: Banco Panamericano S. A.; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Individualização Da Pena, Prova Testemunhal, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Individualização Da Pena Prova Testemunhal Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj +1 more

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Parties

RENATO PEREIRA DE SOUZA

Apelante

Marlene Leite Thomaz

Ofendida

YAMA LÍDER MOTOS

Empresa

Banco Panamericano S. A.

Instituição Financeira

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do Código Penal
  2. 2 violação do art. 386, VII, do Código de Processo Penal
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi não conhecido por não trazer demonstração de violação concreta de normas federais e por pretender reavaliação de elementos fático-probatórios já valorados pelo acórdão recorrido; a individualização da pena foi considerada adequada ante a vulnerabilidade da vítima e as consequências do crime, e a reanálise subjetiva das circunstâncias judiciais é vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.