HC 1060704 - DECISAO

HC 1060704 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em elementos probatórios suficientes (declarações da vítima e policiais, reconhecimento no local e no distrito policial, posse da res furtiva e lesões compatíveis), e a reforma da decisão exigiria dilação probatória vedada na via estreita do habeas corpus; assim, o pedido não é conhecido.

Parties
Paciente: GABRIEL SANTOS DE JESUS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
In Dubio Pro Reo, Reexame De Matéria Fático Probatória, Absolvição, Reconhecimento Pessoal, Inversão Do Ônus Da Prova
Penal Processual Penal Habeas Corpus In Dubio Pro Reo Reexame De Matéria Fático Probatória Absolvição Reconhecimento Pessoal Inversão Do Ônus Da Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL SANTOS DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição com fundamento no princípio in dubio pro reo
  2. 2 adequação do habeas corpus para reexame de provas e fatos
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade que autorize concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em elementos probatórios suficientes (declarações da vítima e policiais, reconhecimento no local e no distrito policial, posse da res furtiva e lesões compatíveis), e a reforma da decisão exigiria dilação probatória vedada na via estreita do habeas corpus; assim, o pedido não é conhecido.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.