HC 685267 - DECISAO

HC 685267 - DECISAO

Considerando a superveniente concessão de indulto ao paciente, com fundamento no Decreto n.º 7.648/11, conforme informações constantes do SEEU-CNJ (Processo n. 0036336-70.2010.8.16.0021), o habeas corpus é prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado em razão da concessão de indulto ao paciente com base no Decreto n.º 7.648/11.
Legal Topics
Indulto, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Indulto Habeas Corpus Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Concessão de indulto ao paciente
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência do indulto

Ratio Decidendi

Considerando a superveniente concessão de indulto ao paciente, com fundamento no Decreto n.º 7.648/11, conforme informações constantes do SEEU-CNJ (Processo n. 0036336-70.2010.8.16.0021), o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado em razão da concessão de indulto ao paciente com base no Decreto n.º 7.648/11.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.