HC 835522 - DECISAO

HC 835522 - DECISAO

Conforme requerido e nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo a desistência do habeas corpus.

Parties
Peticionante: Defesa; Beneficiário: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do habeas corpus homologada
Legal Topics
Indulto, Desistência De Habeas Corpus, Extinção Da Punibilidade, Homologação De Desistência
Direito Penal Direito Processual Penal Indulto Desistência De Habeas Corpus Extinção Da Punibilidade Homologação De Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Defesa

Peticionante

Paciente

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do habeas corpus
  2. 2 Extinção da punibilidade pela concessão de indulto
  3. 3 Homologação da desistência pelo STJ

Ratio Decidendi

Conforme requerido e nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo a desistência do habeas corpus.

Court Disposition

Desistência do habeas corpus homologada

Orders

  • Conforme requerido e nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo a desistência do habeas corpus.
  • Publique-se.