HC 891934 - DECISAO

Declaração da extinção da punibilidade de MARCIO LEANDRO DA SILVA com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal em razão de seu falecimento, sendo o habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Parties: Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul; Paciente: MARCIO LEANDRO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão (extinção Da Punibilidade E Julgamento Prejudicado)
Outcome: Extinção da punibilidade do paciente MARCIO LEANDRO DA SILVA nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Indulto, Extinção Da Punibilidade, Morte Do Agente, Perda Superveniente De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Indulto Extinção Da Punibilidade Morte Do Agente Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrante

MARCIO LEANDRO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (extinção Da Punibilidade E Julgamento Prejudicado)

Legal Issues

1 concessão de indulto com fundamento no Decreto n. 11.302/2022
2 extinção da punibilidade em razão de falecimento (art. 107, I, Código Penal)
3 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente de seu objeto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Extinção da punibilidade do paciente MARCIO LEANDRO DA SILVA nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Comunique-se ao Juízo de origem.
Arquivem-se os autos.