HC 898859 - DECISAO

Como o paciente foi beneficiado com indulto e a punibilidade foi extinta desde 19/07/2024, houve perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: ZEZITO ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Indulto, Extinção Da Punibilidade, Perda De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Indulto Extinção Da Punibilidade Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ZEZITO ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 perda de objeto da impetração em razão do indulto e da extinção da punibilidade desde 19/07/2024

Ratio Decidendi

Como o paciente foi beneficiado com indulto e a punibilidade foi extinta desde 19/07/2024, houve perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

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