REsp 2124170 - DECISAO

Constatado o óbito do réu, que resultou na extinção da punibilidade, verifica-se a perda do objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Embargante: Ministério Público Federal; Recorrido: Walison Miguel de Souza
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Perda De Objeto (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome: Recurso julgado prejudicado por perda de objeto em razão do óbito do recorrido.
Legal Topics: Indulto, Extinção Da Punibilidade, Perda De Objeto, Embargos De Declaração

Direito Penal Direito Processual Penal Indulto Extinção Da Punibilidade Perda De Objeto Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

Ministério Público Federal

Embargante

Walison Miguel de Souza

Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Perda De Objeto (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

1 perda de objeto decorrente do óbito do réu
2 extinção da punibilidade

Ratio Decidendi

Constatado o óbito do réu, que resultou na extinção da punibilidade, verifica-se a perda do objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda de objeto em razão do óbito do recorrido.

Orders

Julgo prejudicado o recurso
Publique-se