AREsp 2895853 - DECISAO

AREsp 2895853 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal, uma vez que a punibilidade do agravante foi extinta por indulto, tornando inútil o prosseguimento do recurso; adicionalmente, o agravo não desconstituía os fundamentos da decisão atacada.

Parties
Agravante: ADAM JOHANNES VAN STADEN; Órgão Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decidido (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Indulto, Extinção Da Punibilidade, Perda Do Interesse Recursal, Súmula 182/stj, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Execução Penal Indulto Extinção Da Punibilidade Perda Do Interesse Recursal Súmula 182/stj Agravo Regimental

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Parties

ADAM JOHANNES VAN STADEN

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do agravo regimental em razão da extinção da punibilidade por indulto
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 182/STJ como óbice ao conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal, uma vez que a punibilidade do agravante foi extinta por indulto, tornando inútil o prosseguimento do recurso; adicionalmente, o agravo não desconstituía os fundamentos da decisão atacada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.