HC 1015559 - DECISAO

HC 1015559 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias deduzidas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, caracterizando supressão de instância e tornando inviável o conhecimento por esta Corte; incidentes como impedimento ou nulidade devem ser previamente arguidos e examinados na instância de origem.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Indulto, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Agravo Interno, Agravo Regimental, Nulidade, Impedimento
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Parties

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do indulto com base no art. 9º, XV, do Decreto n. 12.338/2024
  2. 2 possibilidade de conhecimento per saltum pelo Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 necessidade de exame prévio na origem de matérias não apreciadas pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias deduzidas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, caracterizando supressão de instância e tornando inviável o conhecimento por esta Corte; incidentes como impedimento ou nulidade devem ser previamente arguidos e examinados na instância de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se