HC 1006068 - DECISAO

HC 1006068 - DECISAO

O habeas corpus restou prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, em razão de o Tribunal de Justiça ter posteriormente concedido o indulto e julgado extinta a punibilidade do paciente.

Parties
Paciente: GUILHERME COSTA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do seu objeto
Legal Topics
Indulto, Habeas Corpus, Extinção Da Punibilidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Indulto Habeas Corpus Extinção Da Punibilidade Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

GUILHERME COSTA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 concessão de indulto presidencial e requisitos legais
  2. 2 interpretação do art. 12, § 2º, do Decreto Presidencial n. 12.338/2024
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus restou prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, em razão de o Tribunal de Justiça ter posteriormente concedido o indulto e julgado extinta a punibilidade do paciente.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se.