HC 1086052 - DECISAO

HC 1086052 - DECISAO

Verificada a soltura do paciente após concessão de indulto e declaração de extinção da punibilidade, não subsiste interesse da parte no prosseguimento do habeas corpus; por consequência, homologo a desistência e determino o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties
Paciente: BRUNO ALVES DE OLIVEIRA VEGNERS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Indulto, Extinção Da Punibilidade, Desistência, Perda De Objeto, Arquivamento
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Execução Criminal Indulto Extinção Da Punibilidade Desistência Perda De Objeto +1 more

Case Brief

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Parties

BRUNO ALVES DE OLIVEIRA VEGNERS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do writ em razão da soltura do paciente
  2. 2 homologação da desistência e arquivamento sem apreciação do mérito

Ratio Decidendi

Verificada a soltura do paciente após concessão de indulto e declaração de extinção da punibilidade, não subsiste interesse da parte no prosseguimento do habeas corpus; por consequência, homologo a desistência e determino o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.