HC 837539 - DECISAO

HC 837539 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal estadual, a ocorrência do trânsito em julgado da condenação, declarou-se a perda de objeto do habeas corpus e julgou-se o writ prejudicado.

Parties
Impetrante: a defesa; Impetrado: Tribunal estadual; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Indulto, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Indulto Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

a defesa

Impetrante

Tribunal estadual

Impetrado

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de indulto indeferido antes do trânsito em julgado
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da condenação

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal estadual, a ocorrência do trânsito em julgado da condenação, declarou-se a perda de objeto do habeas corpus e julgou-se o writ prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.