HC 994544 - DECISAO

HC 994544 - DECISAO

Verificado que os autos foram encaminhados ao DEECRIM da 8ª RAJ em 9/4/2025, esvaziou-se a utilidade do habeas corpus impetrado, havendo perda superveniente do objeto; por isso a petição foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: LUIZ RENATO CANHADA COVOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Petição Julgada Prejudicada
Outcome
Petição de habeas corpus julgada prejudicada.
Legal Topics
Indulto Presidencial, Redistribuição Dos Autos, Perda Superveniente Do Objeto, Demora/relentamento Na Execução Penal, Pedido De Liminar
Execução Penal Processo Penal Indulto Presidencial Redistribuição Dos Autos Perda Superveniente Do Objeto Demora/relentamento Na Execução Penal Pedido De Liminar

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Parties

LUIZ RENATO CANHADA COVOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Petição Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 demora na redistribuição dos autos da execução penal
  2. 2 perda superveniente do objeto do writ
  3. 3 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus para agilizar decisão judicial

Ratio Decidendi

Verificado que os autos foram encaminhados ao DEECRIM da 8ª RAJ em 9/4/2025, esvaziou-se a utilidade do habeas corpus impetrado, havendo perda superveniente do objeto; por isso a petição foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Petição de habeas corpus julgada prejudicada.

Orders

  • Julgo prejudicada a petição de habeas corpus.
  • Publique-se.