HC 1019889 - DECISAO

HC 1019889 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da perda superveniente do objeto: em 15/09/2025 foi concedido indulto ao paciente com fundamento no art. 9º, inciso VII, do Decreto Presidencial n. 12.338/24, sendo julgada extinta a pena privativa de liberdade, de modo que não subsiste a pretensão deduzida no writ.

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Parties
Paciente: JONAS AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Indulto Presidencial, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Supressão De Instância
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Indulto Presidencial Habeas Corpus Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Supressão De Instância

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Parties

JONAS AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na apreciação de pedido de indulto
  2. 2 Possibilidade de o habeas corpus acelerar a marcha processual
  3. 3 Obrigação do juízo das execuções de apreciar pedido de indulto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da perda superveniente do objeto: em 15/09/2025 foi concedido indulto ao paciente com fundamento no art. 9º, inciso VII, do Decreto Presidencial n. 12.338/24, sendo julgada extinta a pena privativa de liberdade, de modo que não subsiste a pretensão deduzida no writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se