HC 942985 - DECISAO

HC 942985 - DECISAO

Não havendo novos argumentos capazes de infirmar a fundamentação da decisão liminar de fls. 781-782, e considerando que o pedido se relaciona ao mérito da impetração e não demonstra flagrante ilegalidade, indefere-se o pedido de reconsideração da liminar.

Parties
Requerente/paciente: PEDRO NOLETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Pedido De Reconsideração De Liminar
Outcome
indeferido o pedido de reconsideração
Legal Topics
Inelegibilidade, Registro De Candidatura, Liminar, Pedido De Reconsideração
Direito Eleitoral Mandado De Segurança Inelegibilidade Registro De Candidatura Liminar Pedido De Reconsideração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

PEDRO NOLETO

Requerente/paciente

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Pedido De Reconsideração De Liminar

Legal Issues

  1. 1 suspensão de inelegibilidade
  2. 2 concessão de liminar em mandado de segurança
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade para medida de urgência

Ratio Decidendi

Não havendo novos argumentos capazes de infirmar a fundamentação da decisão liminar de fls. 781-782, e considerando que o pedido se relaciona ao mérito da impetração e não demonstra flagrante ilegalidade, indefere-se o pedido de reconsideração da liminar.

Court Disposition

indeferido o pedido de reconsideração

Orders

  • Publique.
  • Intimem-se.