HC 942985 - DECISAO

HC 942985 - DECISAO

Não havendo novos argumentos capazes de infirmar a fundamentação da decisão liminar de fls. 781-782, e considerando que o pedido se relaciona ao mérito da impetração e não demonstra flagrante ilegalidade, indefere-se o pedido de reconsideração da liminar.

Source-derived case information.

Parties
Requerente/paciente: PEDRO NOLETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Pedido De Reconsideração De Liminar
Outcome
indeferido o pedido de reconsideração
Legal Topics
Inelegibilidade, Registro De Candidatura, Liminar, Pedido De Reconsideração
Direito Eleitoral Mandado De Segurança Inelegibilidade Registro De Candidatura Liminar Pedido De Reconsideração

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

PEDRO NOLETO

Requerente/paciente

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Pedido De Reconsideração De Liminar

  1. 1 suspensão de inelegibilidade
  2. 2 concessão de liminar em mandado de segurança
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade para medida de urgência

Ratio Decidendi

Não havendo novos argumentos capazes de infirmar a fundamentação da decisão liminar de fls. 781-782, e considerando que o pedido se relaciona ao mérito da impetração e não demonstra flagrante ilegalidade, indefere-se o pedido de reconsideração da liminar.

Court Disposition

indeferido o pedido de reconsideração

Orders

  • Publique.
  • Intimem-se.