HC 913797 - DECISAO

HC 913797 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, sendo aplicável a Súmula 691 do STF que obsta o conhecimento, salvo flagrante ilegalidade não demonstrada; ademais, as questões alegadas demandam dilação probatória, razão pela qual é prudente aguardar o...

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Parties
Paciente: ANDERSON RODRIGUES DE SALES; Paciente: ADRIANO FLORENCIO DE LIMA SILVA; Paciente: JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR; Paciente: ROBSON JOSE DE LIMA; Paciente: ANDERSON RAPHAEL BARRETO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Formulado No HC Indeferido Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Inepcia Da Denúncia, Trancamento De Ação Penal, Justa Causa, Cabimento De Habeas Corpus Contra Decisão Que Indefere Liminar, Aplicação Da Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Inepcia Da Denúncia Trancamento De Ação Penal Justa Causa Cabimento De Habeas Corpus Contra Decisão Que Indefere Liminar Aplicação Da Súmula 691/stf

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Parties

ANDERSON RODRIGUES DE SALES

Paciente

ADRIANO FLORENCIO DE LIMA SILVA

Paciente

JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR

Paciente

ROBSON JOSE DE LIMA

Paciente

ANDERSON RAPHAEL BARRETO FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Formulado No HC Indeferido Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante o STJ contra decisão que indefere liminar proferida no tribunal de origem
  2. 2 incidência da Súmula 691 do STF
  3. 3 necessidade de dilação probatória para exame das alegações de ineptidão da denúncia e ausência de justa causa

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, sendo aplicável a Súmula 691 do STF que obsta o conhecimento, salvo flagrante ilegalidade não demonstrada; ademais, as questões alegadas demandam dilação probatória, razão pela qual é prudente aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.