AREsp 2235380 - DECISAO

AREsp 2235380 - DECISAO

Declara-se a perda do objeto do recurso especial diante da comunicação de inexigibilidade e do cancelamento da CDA, bem como do Termo de Transação que demonstra a ausência de interesse da requerente no prosseguimento do feito.

Parties
Requerente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Perda Do Objeto Do Recurso Especial
Outcome
Declaro a perda do objeto do recurso especial de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Legal Topics
Inexigibilidade Da CDA, Cancelamento De CDA Por Decisão Judicial, Termo De Transação, Perda Do Objeto
Processo Civil Execução Fiscal Inexigibilidade Da CDA Cancelamento De CDA Por Decisão Judicial Termo De Transação Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Perda Do Objeto Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inexigibilidade da CDA
  2. 2 cancelamento da CDA por decisão judicial
  3. 3 termo de transação envolvendo CDA

Ratio Decidendi

Declara-se a perda do objeto do recurso especial diante da comunicação de inexigibilidade e do cancelamento da CDA, bem como do Termo de Transação que demonstra a ausência de interesse da requerente no prosseguimento do feito.

Court Disposition

Declaro a perda do objeto do recurso especial de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.