REsp 2125720 - DECISAO

REsp 2125720 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para afastar a condenação por danos morais, por estar o reconhecimento de dano in re ipsa em desarmonia com a jurisprudência desta Corte (Súmula 568/STJ) diante da ausência de prova de agravamento da saúde ou abalo psicológico; manteve-se a declaração de inexigibilidade da conta hospitalar em razão de fundamento do acórdão recorrido não impugnado (Súmula 283/STF); redimensionou-se o ônus da sucumbência e fixaram-se honorários advocatícios e custas processuais conforme sentença.

Parties
Recorrente: REDE D"OR SÃO LUIZ S.A.; Autora/recorrida: ANA PAULA SOUZA DE BARROS; Interessada: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Ação Declaratória De Inexigibilidade De Débito C/c Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial
Outcome
conheço parcialmente e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Inexigibilidade De Débito, Dano Moral in Re Ipsa, Negativa De Cobertura, Contrato De Plano De Saúde, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Súmulas
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Inexigibilidade De Débito Dano Moral in Re Ipsa Negativa De Cobertura Contrato De Plano De Saúde +3 more

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Parties

REDE D"OR SÃO LUIZ S.A.

Recorrente

ANA PAULA SOUZA DE BARROS

Autora/recorrida

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Interessada

Procedural Posture

Ação Declaratória De Inexigibilidade De Débito C/c Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 reconhecimento de dano moral in re ipsa pela recusa de cobertura
  3. 3 fundamento do acórdão não impugnado (Súmula 283/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para afastar a condenação por danos morais, por estar o reconhecimento de dano in re ipsa em desarmonia com a jurisprudência desta Corte (Súmula 568/STJ) diante da ausência de prova de agravamento da saúde ou abalo psicológico; manteve-se a declaração de inexigibilidade da conta hospitalar em razão de fundamento do acórdão recorrido não impugnado (Súmula 283/STF); redimensionou-se o ônus da sucumbência e fixaram-se honorários advocatícios e custas processuais conforme sentença.

Court Disposition

conheço parcialmente e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • afastar a condenação ao pagamento de compensação por danos morais
  • manter a declaração de inexigibilidade da conta hospitalar relativa ao procedimento de infiltração no valor de R$ 41.096,55