REsp 2131562 - DECISAO

REsp 2131562 - DECISAO

Verificou-se existência de omissão no acórdão recorrido quanto à condenação ao ônus da sucumbência e quanto ao julgamento do pedido reconvencional em face da operadora de plano de saúde; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem enfrente as questões omissas, mantendo-se, entretanto, o reconhecimento de que a responsabilidade pelo pagamento das despesas é da operadora e a exclusão da condenação do hospital por danos morais.

Parties
Ré (hospital): IMPAR; Operadora De Plano De Saúde / Corré: CENTRAL NACIONAL UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial Para Determinação De Enfrentamento De Omissões Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido para determinar que o Tribunal de origem enfrente as omissões indicadas.
Legal Topics
Inexigibilidade De Débito, Dano Moral, Reconvenção, Honorários De Sucumbência, Teoria Da Sucumbência, Omissão Decisória
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Inexigibilidade De Débito Dano Moral Reconvenção Honorários De Sucumbência +2 more

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Parties

IMPAR

Ré (hospital)

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Operadora De Plano De Saúde / Corré

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial Para Determinação De Enfrentamento De Omissões Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade pelo custeio do procedimento médico (operadora do plano de saúde vs. hospital)
  2. 2 condenação do hospital por danos morais
  3. 3 procedência da reconvenção em face da operadora

Ratio Decidendi

Verificou-se existência de omissão no acórdão recorrido quanto à condenação ao ônus da sucumbência e quanto ao julgamento do pedido reconvencional em face da operadora de plano de saúde; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem enfrente as questões omissas, mantendo-se, entretanto, o reconhecimento de que a responsabilidade pelo pagamento das despesas é da operadora e a exclusão da condenação do hospital por danos morais.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar que o Tribunal de origem enfrente as omissões indicadas.

Orders

  • Determinar que o Tribunal de origem enfrente as questões omissas, conforme indicado na fundamentação desta decisão (condenação ao ônus da sucumbência e procedência da reconvenção em face da operadora, quando cabível)
  • Fica prejudicada a apreciação das demais questões abordadas no recurso especial