AREsp 2455586 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as questões essenciais, a modificação das conclusões relativas à existência do débito, notificação e caracterização de litigância de má-fé implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e a divergência jurisprudencial apontada não foi demonstrada nos termos processuais exigidos, tornando inadmissível o especial.

Parties
Agravante: RENATA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inexigibilidade De Débito, Indenização Por Danos Morais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Litigância De Má Fé, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Cessão De Crédito, Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Inexigibilidade De Débito Indenização Por Danos Morais Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Litigância De Má Fé +3 more

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Parties

RENATA SILVA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por suposta omissão no acórdão recorrido
  2. 2 comprovação da existência da dívida e prova do crédito cedido
  3. 3 notificação do devedor quanto à cessão de crédito e alegação de ausência de notificação antes da inscrição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as questões essenciais, a modificação das conclusões relativas à existência do débito, notificação e caracterização de litigância de má-fé implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e a divergência jurisprudencial apontada não foi demonstrada nos termos processuais exigidos, tornando inadmissível o especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial